Termos e condições
Termos e condições de utilização — But‑Informática, Unipessoal Lda.
1. Identificação do titular do site
Este website é operado por But‑Informática, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 504 246 780, com sede na Rua Eça de Queirós, n.º 30, 3720‑238 Oliveira de Azeméis, Portugal.
Contactos gerais: geral@but.pt · +351 256 683 850 (chamada para a rede fixa nacional).
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar, deverá abster‑se de o utilizar.
3. Objeto e âmbito
Este site tem natureza institucional e informativa. Apresenta serviços, competências e canais de contacto da But‑Informática. Não existem vendas nem pagamentos online através deste site.
4. Utilização permitida e conduta do utilizador
O utilizador compromete‑se a usar o site de forma lícita e adequada, abstendo‑se de: (a) praticar atos que violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos; (b) tentar aceder a áreas/funcionalidades sem autorização; (c) introduzir vírus, scripts maliciosos ou conteúdos tecnicamente nocivos.
5. Conteúdos, atualização e disponibilidade
A But‑Informática procura garantir que a informação publicada é exata e atualizada, podendo, todavia, introduzir alterações a qualquer momento por motivos técnicos, legais ou comerciais, sem aviso prévio. O acesso pode ser interrompido, limitado ou suspenso por manutenção, falha técnica ou motivo de força maior.
6. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, logótipos, marcas e conteúdos exibidos são propriedade da But‑Informática ou de terceiros autorizados e encontram‑se protegidos por direitos de autor e conexos. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outro uso não autorizado, total ou parcial.
7. Ligações para sites de terceiros
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8. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais recolhidos através do site são tratados de acordo com a Política de Privacidade em vigor, que faz parte integrante destes Termos. Para questões de proteção de dados, contacte rgpd@but.pt.
9. Cookies
but.pt não utiliza cookies. O subdomínio suporte.but‑informatica.pt (osTicket) utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do portal de suporte. Consulte a Política de Cookies aplicável para mais detalhes.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, a But‑Informática não responde por: (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de negócio; (b) uso indevido do site pelo utilizador; (c) conteúdos/serviços de terceiros; (d) eventos de força maior. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade em casos em que a lei não permita exclusão/limitação.
11. RAL – Resolução Alternativa de Litígios (consumo)
Se o utilizador for consumidor, poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050225 Porto Website: www.cicap.pt
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem‑se pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução será competente o tribunal da comarca de Oliveira de Azeméis, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis a consumidores.
13. Alterações
A But‑Informática pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site com a respetiva data de atualização. A utilização do site após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
Data de atualização: 19-02-2026